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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:40
Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres
O tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF e será decidido no julgamento do Recurso Extraordinário
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:00
Senado aprova mais proteção a membros do Judiciário
A proposta visa à diminuição das ameaças de morte feitas por bandidos a magistrados
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:35
Habeas corpus. Processual penal. Operação sanguessuga. Formação de quadrilha.
Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:30
Decisão judicial estabelece que festa de casamento não precisa pagar direito autoral
Magistrada concluiu que a festa de casamento não tem fins lucrativos e não é necessária a cobrança de direitos autorais pela execução musical
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 17:10
TRT-RS nega estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho a empregado doméstico
Garantia no emprego não se estende aos trabalhadores domésticos, por ausência de previsão legal
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:00
MP entra com ação contra ex-secretário de Educação da Paraíba
Ex-secretário é acusado de contratar prestadores de serviço ilegalmente
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Segunda Seção julgará reclamação sobre inscrições indevidas em cadastro de devedores
Tribunal extingue ação de indenização por inscrição indevida de consumidor em cadastro de devedores
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Turma confirma competência da JT em ação movida por herdeiros de trabalhador
Empregadores terão que indenizar família de trabalhador falecido em R$ 20 mil por dano moral por conta do acidente e das lesões
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 18:50
TRT-RS confirma despedida por justa causa de educadora que maltratou criança
Funcionária que agrediu uma criança com problemas na fala não consegue converter a despedida por justa causa em dispensa imotivada
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 17:20
Hospital pagará indenização por ofensas dirigidas a equipe de enfermeiros
TRT aumenta indenização de R$ 4mil para R$ 25 mil por danos morais que hospital deverá pagar a uma enfermeira
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 20:10
Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada
O Tribunal confirma a suspensão do direito a aposentadoria do delegado acusado de roubo e sequestro há 17 anos, ignorando apelo do STJ
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 19:29
Empregado receberá danos morais e estéticos por acidente ocorrido em 1987
Empregado prensou a mão e teve o dedo decepado. Equipamento não tinha a devida manutenção, registrou a sentença de primeiro grau
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:35
Operadora é condenada por propaganda enganosa
A condenação veio a partir da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do RN, contra a operadora, em atendimento à reclamação de uma consumidora, que denunciou a prática de publicidade enganosa na veiculação de uma propaganda de promoção para o Dia das mães
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 19:27
CNJ suspende promoção de juízes no Tribunal de Justiça do Amazonas
CNJ também determinou que o TJ-AM intime pessoalmente o magistrado para que ele conheça os argumentos utilizados pelo tribunal ao recusar seu nome
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 17:10
Mulher acusada de matar após assédio não correspondido vai a julgamento
Ela afirmou que pegou um punhal que carregava no bolso da saia e desferiu golpes nas vítimas apenas para se defender
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 17:02
Recurso especial. Contrato de transporte aéreo.
Ação de indenização por danos causados em mercadoria transportada
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:31
Arquivada ação da OAB que defendia greve de advogados públicos
Ao analisar a decisão da 16ª Vara que julgou a greve abusiva, o ministro concluiu que não há qualquer violação ao decidido pelo STF nos Mandados de Injunção. Dessa forma, negou seguimento à reclamação, que, consequentemente, será arquivada
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 15:30
Projeto permite extradição mesmo se o réu obtiver a concessão de refúgio
Autor do projeto tomou como base o caso do italiano Cesare Battisti
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:57
Professora de educação física não consegue equiparação salarial com de matemática
Para o relator, o professor de matemática, no caso, exercia função mais intelectualizada, enquanto que a função da professora de educação física era de supervisão de exercícios físicos
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:01
Despesas de campanha eleitoral devem ser pagas pelo candidato e não pela coligação partidária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em decisão unânime, que a responsabilidade pelas despesas de campanha eleitoral é do candidato e não da coligação partidária à qual esteve vinculado.
